1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: José Pedro Teixeira de Quadros (Empresário em Nome Individual (ENI))
- NIF: 221809520
- Sede: Caminho Velho n.º 1, Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores
- Email para questões de privacidade: lacerda@inforjota.com
2. Dados que recolhemos
Quando interages com tasca.inforjota.com, podemos recolher:
Dados que tu fornecesces
- Nome — para te chamar quando o pedido estiver pronto;
- Telefone — para contactar-te em caso de problema com o pedido;
- NIF — apenas se quiseres factura com NIF;
- Notas do pedido — preferências (ex: "sem mostarda");
- Conteúdo da encomenda — artigos seleccionados, quantidades, valor.
Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP — para detectar fraude e gerir tráfego (logs do servidor);
- Tipo de browser e dispositivo — para apresentar a interface adequada;
- Cookies técnicos — preferência de idioma (PT/EN), histórico local de pedidos no teu dispositivo (apenas no teu telemóvel, não enviado para nós);
- Hora do pedido — para estatísticas internas e gestão do estabelecimento.
Não recolhemos
- Não usamos cookies de rastreamento publicitário, Google Analytics, Facebook Pixel ou similares.
- Não recolhemos dados bancários — pagamentos online são processados directamente pelo prestador certificado (Stripe / IFThenPay).
- Não recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental.
3. Finalidades e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processar a encomenda e o pagamento | Execução do contrato — al. b) |
| Emitir factura electrónica (Moloni) | Obrigação legal — al. c) |
| Contactar-te em caso de problema | Execução do contrato — al. b) |
| Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal — al. c) |
| Detectar fraude / abuso (logs IP) | Interesse legítimo — al. f) |
4. Subcontratantes (a quem partilhamos)
Para entregar o serviço, partilhamos dados estritamente necessários com:
- Moloni (PT) — software de facturação certificado pela AT (n.º 2860). Recebem nome + NIF para emissão de factura. Mais informação: moloni.com.
- Stripe / IFThenPay — gateways de pagamento. Recebem o valor a cobrar, o número do pedido e o método de pagamento. Não temos acesso aos dados do teu cartão; vão directamente do teu navegador para o prestador.
- Servidor próprio em Portugal — toda a infraestrutura (base de dados, backups) está em servidores controlados directamente pelo responsável, em território da União Europeia.
Não vendemos, alugamos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Prazo de conservação
- Dados de pedidos e facturas: 10 anos (Código Comercial, art. 40.º; obrigação fiscal — DL 28/2019).
- Logs do servidor (IP): 6 meses para detecção de fraude.
- Histórico local no teu dispositivo: 30 dias (limpa-se automaticamente).
6. Os teus direitos (artigos 15.º a 22.º RGPD)
A qualquer momento podes exercer os seguintes direitos:
- Acesso: saber quais os teus dados que temos;
- Rectificação: corrigir dados errados ou desactualizados;
- Apagamento: eliminar os teus dados (excepto os que somos obrigados a manter por lei);
- Limitação: restringir o tratamento;
- Portabilidade: receber os teus dados em formato estruturado;
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer qualquer destes direitos, envia um email para lacerda@inforjota.com com prova de identidade. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Direito de reclamar à CNPD
Se considerares que os teus direitos não foram respeitados, podes reclamar à autoridade de controlo:
- Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º · 1200-651 Lisboa
cnpd.pt
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados:
- HTTPS (TLS) em todas as ligações;
- Acesso à base de dados restrito a administradores autenticados;
- Backups encriptados;
- Senhas armazenadas em formato hash (nunca em claro);
- Servidor em datacenter europeu com controlo de acesso físico.
9. Cookies
Usamos apenas cookies técnicos e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento do website (idioma seleccionado, histórico de pedidos do dispositivo). Não usamos cookies de rastreamento, analítica ou publicidade.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou de funcionamento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com data de revisão indicada em rodapé.
Última revisão: 2026-05-07